12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A lei federal 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS) foi aprovada em 2010. À época foi estabelecida a meta de acabar com todos os lixões até 2014, direcionando obrigações aos estados e municípios sobre a gestão de resíduos e instituindo a logística reversa como instrumento. E com isso as diretrizes e propostas para a destinação correta de resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos. Para o descarte de lixo eletrônico ou e-lixo está prevista a reciclagem, que de forma correta evita prejudicar o meio ambiente.

Entretanto, desde a promulgação da lei houve poucos avanços comparados à meta inicialmente estabelecida. Na época 59% dos resíduos eram enviados a céu aberto, em lixões sem tratamento. Atualmente, quase 40% dos resíduos sólidos seguem para disposição em lixões.

Em 2022, foi promulgado o decreto que regulamenta a PNRS, estabelecendo nova data para terminar com os lixões e gerando novas metas e forma para atingir os objetivos, Decreto n° 10.936/2022.

A situação é preocupante, visto a população não cooperar ainda para o descarte correto dos resíduos. Tal fato é observado, principalmente nas regiões periféricas e em pontos próximos a córregos. Alternativas propostas, para incentivar as pessoas a fazerem o descarte consciente, como por exemplo pontos de descarte espalhados (como os pontos Caixa Verde da Sucata Digital) pela cidade e ações de conscientização.

Para os resíduos eletrônicos, a lei estabeleceu a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos – eles são responsáveis pela coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento e/ou destinação final deste tipo de produto. O consumidor também faz parte do ciclo, uma vez que o mesmo deve voluntariamente procurar pontos de coleta que fazem parte do sistema.

Equipamentos eletrônicos que perderam a funcionalidade, quando descartados inadequadamente, por conterem metais pesados são danosos ao meio ambiente. Você sabia que por estes equipamentos, cuja composição é de vidro, metal e plástico, podem demorar algo em torno de 100 anos para se decomporem? Isso sem levar em consideração os componentes químicos, como chumbo, mercúrio, berilo, cádmio, etc.

Então observe se seus aparelhos eletroeletrônicos (tanto de trabalho, quanto de uso pessoal) estão na hora de ser descartados, você pode entrar em contato com uma empresa especializada no Descarte Consciente de lixos eletrônicos, como, por exemplo a Sucata Digital. A grande vantagem dessa modalidade é poder dar o destino adequado ao seu e-lixo sem sequer sair de casa. Basta um agendamento prévio que no dia e horário combinados a nossa equipe irá até o local informado fazer a coleta do seu material eletrônico. Contudo, caso seja de pouca quantidade é recomendando que ela se dirija a uma Caixa Verde para que os e-lixos tenham seu tratamento adequado.

Referências: Sucata Digital, GOV