A legislação ambiental brasileira foi criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir e mitigar as ações humanas, sendo passível de penalidades legais pessoas físicas e jurídicas, sendo elas multas, reclusão ou até o encerramento parcial ou total das atividades do estabelecimentos.
Para que sejam efetivas, as leis necessitam ser entendidas e praticadas, e com os resíduos eletrônicos não é diferente, o descarte foi devidamente regularizado, dando ciência quanto à questão de poluição e contaminação decorrente do descarte incorreto dos resíduos não só a população, quanto a empresas e indústrias. Assim, a Lei nº 9.605 de 1998 foi alterada, originando a Lei federal nº 12.305, referente à regularização do descarte de resíduos eletrônicos. Conhecida como Lei do Lixo Eletrônico, prevê a Logística Reversa, com corresponsabilidade compartilhada de todo o ciclo de vida por todos os envolvidos na produção e consumo do produto (desde a fabricação, importação e consumo final). Com isso, garante uma destinação ambientalmente correta, evitando a contaminação pelos contaminantes presentes na maioria dos eletrônicos, como Cádmio, Mercúrio, Berílio e Chumbo (conheça os principais contaminantes neste artigo)
A Logística Reversa é prevista na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e seu regulamento, Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que destacam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. A PNRS define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”
A Logística Reversa agrega diversos benefícios, não só meio ambiente, mas também às empresas que as utilizam, pois, realizando corretamente, muitos recursos voltarão, diminuindo os custos com a compra de novos materiais. Junto com isso, agrega valor à empresa por conta de uma vantagem competitiva, tendo em vista que uma atitude ecologicamente correta já faz diferença na decisão de compra de muitos consumidores, pois eles têm a segurança de saber que existe a possibilidade de descartar o produto corretamente sem grandes dificuldades e alguns lugares até receber desconto.
Para colaborar com a legislação e com o meio ambiente, descarte corretamente os eletrônicos presentes em casa ou nas empresas, fazendo parte de uma Economia circular, onde os componentes serão reutilizados como matéria prima para novos produtos, evitando a extração do meio ambiente, e reduzindo assim, o lixo produzido também. Uma boa alternativa são as empresas que realizam a gestão dos resíduos eletrônicos, como na Sucata Digital, onde os eletrônicos são coletados e levados para uma destinação final correta. Agende uma coleta gratuita pelo site !
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O lixo electrodomésticos am parado em Los ríos y Matos e imtupido os córregos as quais tem gerado milhões de gastos as prefeituras do Brasil e o mundo e também tem gerado impacto ambientais pela queima y tala de árboles