Licenciamento Ambiental: Por que é essencial para sua empresa?
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O licenciamento ambiental é uma exigência legal em diversos países, incluindo o Brasil, visando o controle e a gestão ambiental. Saiba por que sua empresa deve se adequar a essa regulamentação.
O licenciamento ambiental é um procedimento em que um órgão competente avalia e autoriza a implantação, ampliação ou operação de atividades que possam causar impacto significativo ao meio ambiente. Ele busca garantir a sustentabilidade do empreendimento, considerando a legislação vigente e os aspectos ambientais.
No Brasil, a legislação do licenciamento ambiental é regida pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que define as diretrizes gerais. O licenciamento é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, classificadas em licenciamento ambiental simplificado, ordinário e de grande porte.
O processo envolve estudos técnicos, como o EIA e o RIMA, quando necessário, análises pelos órgãos competentes, participação da sociedade em audiências públicas e emissão da licença ambiental. Cada estado brasileiro pode ter legislação específica e órgãos responsáveis pelo licenciamento em nível estadual.
É fundamental que o empreendedor esteja ciente das exigências legais e busque orientação junto aos órgãos ambientais competentes. A Sucata Digital oferece expertise em gestão ambiental e pode auxiliar sua empresa em todas as etapas do processo de licenciamento.
Além de cumprir a legislação, estar regularizado ambientalmente demonstra responsabilidade social e sustentabilidade aos clientes e parceiros de negócios. Conte com a Sucata Digital para garantir a conformidade e operar de forma legal e sustentável.
O licenciamento ambiental é essencial para o sucesso e a credibilidade da sua empresa. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo nesse processo.
Referências: Portal Da Industria, secretária do estado de meio ambiente e infraestrutura, Portal de Educação Ambiental.
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